Lei de responsabilidade fiscal

Trocando em miúdos

É a lei que prevê maior controle nas contas públicas, onde passa a ter maior rigor evitando que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. Na realidade é um mecanismo de fiscalização e transparência.

Ou seja meus amigos o governo não pode gastar mais do que arrecada, sendo que o máximo é de 54% com despesas fixa, como pagamentos de servidores e o restante  obedecendo as exigências de um melhor planejamento do dinheiro público que deve refletir em políticas públicas mais eficientes para o município.

No caso do não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, tendo como base um limite de prudência poderá ocorrer penalidades sujeitando o prefeito a punições que poderão ser desde o impedimento da prefeitura em receber verbas federais até a prisão do prefeito.

É, meus amigos. O tempo em que os prefeitos podiam gastar do jeito que bem entendiam acabou. Gerir um município é planejar, obedecer às regras impostas com responsabilidade, controle, coerência, ou seja, saber lidar com os problemas precisa de uma gestão séria, competência e planejamento.

Quem não planeja, tende a fracassar.

Respeito é tudo

Limite Prudencial

Olá meus queridos amigos hoje vamos conversar sobre o chamado Limite prudencial, que mete medo em muitos prefeitos.

O que seria este limite?

Na realidade, a grosso modo seria um estado de alerta, quando se chega a uma determinada porcentagem, perto dos 50% de comprometimento da receita da prefeitura com os  gastos da folha de pagamento.

Na esfera municipal o limite de 60% será assim repartido: 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% para o Executivo, ou seja, a prefeitura pode comprometer no máximo 54% o dinheiro arrecadado com impostos, repasse de verbas originando assim a famosa receita.

Pensando em um modo de alertar os municípios ao atendimento da LRF, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estabeleceu um limite “prudencial” a ser respeitado de 51,3%. Quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir seus gastos com folha de pagamento de pessoal e assim não desrespeitar o limite imposto pela lei.

Muitos municípios já ultrapassaram o limite prudencial, ultrapassaram o queé permitido por lei e se você tem um gasto maior com a folha de pagamento, com uma queda de arrecadação, certamente os efeitos colaterais irão aparecer já que a renda liquida será menor para investir ou até mesmo manter  setores essenciais como saúde, educação, transporte.  E é o que está acontecendo em vários municípios de nosso Brasil, declarando estado de calamidade financeira.

Respeito é tudo

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Policiais Federais contra o câncer infantil

                 Em 23 estados do Brasil, pelos menos 3 mil policiais rodoviários federais participam ao longo da semana de atividades do projeto Policiais contra o Câncer Infantil. A iniciativa surgiu em 2014 com o objetivo de marcar a data 23 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que em 2016 e 2017 o câncer infantil deve atingir aproximadamente 12,6 mil crianças no Brasil, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste. Os linfomas no sistema linfático, no sistema nervoso central e as leucemias são as ocorrências de câncer mais frequentes na infância e na adolescência. O diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento especializado garantem a cura em pelo menos 70% dos casos, segundo o Inca.                                                                      Hoje vivemos uma decadência no sistema de saúde,onde se faz necessário e de extrema importância estes projetos de combate as doenças. Façamos um exame de consciência e vejamos o que podemos fazer para ajudar o nosso próximo .Está de parabéns a policia pela preocupação em efetuar ações de cidadania,conscientização e solidariedade.

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Depoimento de Delcídio do Amaral

                                O ex-senador Delcídio do Amaral disse nesta segunda-feira em depoimento à Justiça ser “surreal” a afirmação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e afirmou que Lula era próximo de empresários que tinham negócios com a estatal.                                                                                                               Em depoimento no processo em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido um triplex da OAS e de ter tido despesas de armanazenamento pagas pela empreiteira, Delcídio disse que, ao contrário de outras estatais, o que acontece na Petrobras é sempre acompanhado pelos presidentes da República e isso ocorria com Lula.                                                                                       O juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância, indeferiu a maioria dos questionamentos da defesa e chegou a afirmar que os advogados de Lula estavam buscando tumultuar o processo. Segundo G1                                                                                                            Só está no começo os depoimentos e não será surpresa para os brasileiros o envolvimento do ex presidente Lula, que decepcionou uma nação, que apostou, acreditou em seu discurso populista, se tornando um líder  que infelizmente levou o país ao caos que hoje se encontra.

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Crime de ódio, NÃO!

Ontem foi dia 20 de novembro, dia da consciência Negra logo trago um balanço inédito da Secretaria da Segurança Pública (SSP), obtido pelo Estado, aponta que as delegacias de São Paulo registraram, em média, um crime de intolerância a cada 69 minutos no último ano. Os dados foram reunidos desde novembro de 2015, quando passou a ser obrigatório notificar se a ocorrência envolvia algum tipo de discriminação. Foram ao menos 7.587 crimes de ódio até o mês passado. Do total, 3.216, ou 42,4%, eram de intolerância racial. Em seguida: homofobia (15,5%), intolerância de origem (12,7%) e religiosa (6,3%). Em todos os grupos, os delitos mais cometidos são injúria e ameaça. “As principais vítimas são negros. Depois, o grupo LGBT e os nordestinos”, diz a delegada Daniela Branco, titular da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo. Avançamos tanto em tecnologia, a mente humana é capaz de feitos surpreendentes e não conseguimos avançar com relação ao respeito, a intolerância, o egoísmo o ódio que corrói  a humanidade levando a estado e insanidade.  Vivemos tempos difíceis e patinamos no quesito ser humana, exatamente descriminação é ser desumano e; não é o que você junta e sim o que você espalha que define sua vida, ao invés de espalhar ódio espalhe amor, fraternidade e igualdade.

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As manobras para fugir de Sergio Moro

O ex-presidente Lula e a família dele entraram no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre com pedido de prisão do juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade.                                   Na denúncia, os advogados citam a condução coercitiva de Lula, as buscas e apreensões de bens e documentos na casa do ex-presidente e de filhos dele, e a interceptação e divulgação de conversas telefônicas que, depois, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegais.                                                                                                                                                                 O juiz Sérgio Moro não quis se pronunciar. Segundo o G1.                                                                                         Meus amigos o que os advogados querem é desqualificar  o juiz, porque assim ele seria trocado ficando impossibilitado de continuar todos os processos que estão sob sua responsabilidade com os da  operação Lava Jato.                                                                                     Ai vem a pergunta:                                                                                                                                           Mais cabe esse tipo de denuncia?                                                                                                       Pasmem, na verdade cabe sim. Para bagunçar o processo pode se pedir o que quiser por via judicial.                                                                                                                                                       Infelizmente as manobras ai estão, e para que ocorram estes absurdos existem as brechas que alei oferece, e aqui ficamos a pensar já pensou se Moro é afastado dos casos?                    Já que a melhor defesa é o ataque os advogados de Lula por não ter uma defesa eficaz ataca Moro, esperamos imensamente que seja desqualificada esta denuncia e não o Juiz que faz acontecer a justiça neste Brasil.

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Morte silenciosa

          Um relatório da Organização Mundial da Saúde publicado em setembro conclui que 92% da população mundial vive em locais onde a poluição do ar excede os limites estabelecidos. A poluição põe a saúde em risco e pode provocar doenças e mortes precoces. Cerca de 3 milhões de mortes ao ano estejam ligadas à poluição externa do ar.                                     Faça uma pausa para inspirar e expirar. Não importa onde você vive, as chances dos seus pulmões inalarem poluição são altas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nove em cada dez pessoas respiram mal no mundo. O ar limpo está se tornando um privilégio de poucos. Na pesquisa, foram detectadas partículas poluentes presentes no ar como o dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO) e dióxido de nitrogênio (NO2).        O limite de tolerância determina se o ambiente é considerado insalubre. A OMS recomenda que a concentração de partículas não ultrapasse 25 ppm, ou seja,(partes por milhão).A poluição do ar tem uma relação direta com a qualidade da saúde humana e hoje é a principal causa ambiental de doenças.Esta morte silenciosa o principal responsável é o próprio homem, que não cuia, não zela da natureza e paga o preço alto, com sua vida a sua falta de respeito com o meio ambiente.

Dia Internacional Contra o Fascismo e o Anti-Semitismo

                  Fascismo tendência para ou o exercício de forte controle autocrático ou ditatorial.O anti-semitismo é uma forma de hostilizar judeus e árabes 9 de novembro de 1938, que ficou conhecida como a Noite de Cristal e como o início de um dos episódios mais sombrios da história da humanidade: o Holocausto.De 9 para 10 de novembro de 1938 incendiaram-se centenas de sinagogas, profanaram-se cemitérios judaicos, destruíram-se e saquearam-se mais de 7500 lojas, mataram-se centenas de pessoas e 30 a 35 mil judeus foram deportados.A doutrina fascista e anti-semitista do nazismo seria responsável por mais de 6 milhões de mortes. A data é recordada anualmente não só pelo alemães, mas também pela Europa e um pouco por todo o mundo, com o Dia Internacional Contra o                          Fascismo e o Anti-Semitismo.E por ironia do destino, hoje dia 9 de novembro é eleito presidente dos  Donald Trump, que causa uma certa insegurança em todo mundo devido aos seus discursos extremamente separatista, autoritário e discriminatório.

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Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

                  O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, neste ultimo fim de semana foi os “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. Com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil é verificado um crescimento da discriminação ´, sendo assim foi criado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.                                      A Constituição prevê a liberdade de religião são considerados crimes de discriminação ou preconceito contra religiões. No entanto vivemos uma lamentável realidade de crescimento a intolerância, a maneira de combate a esse tipo de crime é o resgate de valores esquecidos dentro do seio familiar, valores de respeito, de aceitação a diversidade reconhecendo que a humanidade tem o mesmo objetivo que é a salvação com vida digna, tendo o direito de optar pelo que melhor lhe convier.                                                                     Enquanto os valores principal de educação estiver sendo deixado de lado, enquanto pais não resgatarem o respeito dentro de seus lares, a intolerância só irá crescer.

Respeito é tudo